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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:40
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 10:52
Justiça mantém prisão de autuado por feminicídio e tentativa de homicídio qualificado
De acordo com o Boletim de Ocorrência, o acusado foi detido na última quinta-feira, 14/11, por volta das 14h, após ter desferido diversos golpes de arma branca em sua esposa, que morreu no local.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:30
Acusado de matar filho de dois anos tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:45
Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento
A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:20
Mantida prisão de mulher que furtou lojas em shopping
A acusada é reincidente reiterada, estando em cumprimento de pena por várias condenações em delitos contra o patrimônio
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:53
Denunciados por estelionato na internet pedem HC no Supremo
Os indiciados mantinham um site na internet simulando a venda de produtos de informática
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:43
Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem
Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:15
Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão
Ao indeferir o pedido de liminar, o presidente do STJ afirmou que o caso não revela a presença dos requisitos que autorizam a concessão da medida urgente, pois não há constrangimento ilegal constatável de plano.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:30
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Roubo
Processual Penal. Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:33
Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continuará preso
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 11:09
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:15
Abracrim oficia parlamentares e cobra respeito às prerrogativas da advocacia durante sessões da CPMI do INSS
Abracrim denuncia cerceamento de advogados na CPMI do INSS e solicita medidas para garantir prerrogativas e respeito ao Estatuto da Advocacia
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2025 - 14:03
Maior vazamento de senhas da história escancara fragilidades de cibersegurança e põe LGPD em foco
proteção de dados; especialista cobra medidas concretas de conformidade e responsabilidade digital
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:38
Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais
a exploração do sistema. Medidas judiciais visam combater essa prática
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2025 - 09:50
Estupro de crianças em SP cresce quase 13% em 3 anos, alerta promotora de Justiça
necessidade de medidas contínuas de combate a abusos sexuais contra menores
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2025 - 08:32
OAB SP reforça ações preventivas contra golpe do falso advogado
OAB/SP adota medidas preventivas contra golpe do falso advogado, intensificando comunicação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 11:35
Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada
Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2024 - 12:13
Supremo recebe organizações que atuam no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres
justiça e a necessidade de maior rapidez e efetividade de medidas protetivas
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:12
Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha
Grande do Sul são as que mais solicitam medidas protetivas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:57
O que a Justiça diz sobre o cancelamento de passagens aéreas feita pela agência de viagens 123milhas
Jaciara Caetano, advogada do escritório Jobim Advogados Associados, explicou as medidas jurídicas do caso e como a Lei pode proteger o consumidor.
